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Feitosa Ribas Advocacia & Consultoria Jurídica

Atualizações

Notícias jurídicas

  • Fonte: STJ

    Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

    O STJ entendeu ser desnecessária a apresentação de relação detalhada do patrimônio do casal para a alteração do regime de bens, quando presentes justificativa adequada e a proteção dos direitos de terceiros.

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  • Fonte: STJ

    Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

    Matéria sobre a proteção da moradia do cônjuge ou companheiro sobrevivente por meio do direito real de habitação, conforme o entendimento do STJ.

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  • Fonte: STJ

    Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

    Decisão que afastou a responsabilidade solidária de empresa de corretagem pelo atraso na entrega de imóvel, diante da ausência de falha na prestação do serviço de corretagem.

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